Direito Civil
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Direito Civil
O Direito Civil, portanto, pode ser traduzido e entendido com o “direito do cidadão”.
É uma área do direito privado que trata das leis que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Essa é a área do direito que está mais ligada ao nosso cotidiano em sociedade, pois, por mais que atue apenas na esfera privada, eles dão um norte para solução de diversas possíveis divergências entre pessoas.
Incluem-se no direito civil os fatos jurídicos os negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e ilícitos, possibilidade de representação no negócio jurídico, como também da parte dos defeitos, como erro, dolo, fraudes, coação, estado de perigo, além de lidar com casos de invalidade de negócio jurídico.
Lida, também, com prescrição do negócio jurídico, decadência e com os métodos de comprovação do fato jurídico, por meio da obtenção de provas determinadas por lei.
Tratamos de:
✔️ Mandado de Segurança;
✔️ Cobrança – cheque; promissórias etc.
✔️ Contratos de Aluguel;
✔️ Cumprimento de Sentença;
✔️ Execução de Título Extrajudicial;
✔️ Embargos à Execução;
✔️ Penhora e Adjudicação;
✔️ Reintegração de Posse;
✔️ Interdito Proibitório;
✔️ Usucapião;
✔️ Divisão e Demarcação;
✔️ Desmembramento;
✔️ Desapropriação;
✔️ Danos Materiais;
✔️ Danos Morais;
✔️ Busca e Apreensão;
✔️ Protestos;
✔️ Indenizações (Dano moral e Material);
✔️ Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de contratos civis;
✔️ Entre outras.
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