O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

O direito penal varia de acordo com a jurisdição, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.

O Direito penal material, ou seja, a conduta praticada pelo acusado, é onde se encontras as leis penais, ou seja, é o próprio Código Penal.

O direito Penal formal define como será o processo que vai desde às investigações do crime até o julgamento do réu.

Tratamos de:

✔️ Atendimento em Delegacia;

✔️ Inquérito Policial;

✔️ Flagrante;

✔️ Revogação da Prisão Preventiva;

✔️ Liberdade Provisória;

✔️ Habeas Corpus;

✔️ Habeas Corpus Preventivo;

✔️ Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal;

✔️ Defesa em Ação Penal;

✔️ Defesa em Procedimento Criminal;

✔️ Assistência a Acusação;

✔️ Atuação em Tribunal do Júri;

✔️ Apelação;

✔️ Recursos;

✔️ Revisão Criminal;

✔️ Auxílio-reclusão;

✔️ Queixa-Crime ou Representação;

✔️ Entre outras.

Execução criminal 

✔️ Visita em Estabelecimento Penitenciário;

✔️ Defesa em Processo de Execução;

✔️ Pedido de Livramento Condicional;

✔️ Pedido de Progressão de Regime;

✔️ Pedido de Prisão Domiciliar;

✔️ Pedido de Remissão de Pena;

✔️ Pedido de Unificação de Penas;

✔️ Agravo em Execução.

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