É uma área do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

Não há nenhuma dúvida uma relação contínua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo poderá produzir efeitos no âmbito do Direito de Família seja na esfera pessoal ou na existencial. Trata-se de simples proteção do princípio da pluralidade das entidades familiares, reconhecendo que a sua base fundamental é a mesma das relações heteroafetivas, como o casamento e a união estável. Bem por isso inclusive as uniões homoafetivas foram reconhecidas pela Suprema Corte Brasileira como entidade familiar merecedora de proteção estatal (ADIn 4277/DF)

Tratamos de:

✔️ Divórcio – consensual e litigioso;

✔️ Pedido e regulamentação de guarda; 

✔️ Pensão alimentícia e execução de alimentos; 

✔️ Investigação de paternidade;

✔️ Reconhecimento da união estável;

✔️ Dissolução de união estável;

✔️Prática na preservação dos interesses individuais e familiares, análise patrimonial para efeitos de partilha em dissolução de vínculo matrimonial e sucessão;

✔️ Pactos antenupciais e outros ajustes preventivos;

✔️ Entre outras.

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